Delegados, investigadores, escrivães e peritos contra Reforma Previdenciária proposta pelo governo de Romeu Zema

Os policiais civis se reuniram na porta do 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas para protestar contra PEC 55/2020 e PLC 46/2020.

Igor Nunes
14/07/2020 - 10h37

Delegados, investigadores, escrivães e peritos contra Reforma Previdenciária proposta pelo governo de Romeu Zema

Os policiais civis lotados no 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas, realizaram na manhã desta terça-feira (14/07) um ato simbólico contra a forma e o conteúdo das reformas da previdência e administrativa propostas pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Todo efetivo das Regionais de Patos de Minas e Patrocínio se reuniram em frente aos prédios das delegacias e, por cinco minutos, com as cautelas sanitárias exigidas, protestaram contra as reformas.

Os policiais manifestam indignação às propostas. Segundo eles, o texto propõe alteração na aposentadoria especial, definindo idade mínima de aposentadoria e critérios mais rigorosos concessão e cálculo de proventos. Aumento na alíquota de contribuição previdenciária por parte do servidor, criando ainda alíquota progressiva de acordo com a remuneração fornecida.

Na pensão por morte, a proposta oferece prazo, hoje inexistente, de vigência para pensão por morte aos cônjuges de acordo com a idade do beneficiário e estabelece mínimo de dois anos de casamento ou de união estável para o recebimento. Há também a proposta de extinção de férias prêmio, adicional de desempenho, prêmio de produtividade, quinquênios e trintenário.

“O ato demonstrou que a PCMG não se calara, mais uma vez, frente ao descaso do Governo de MG com a Segurança Pública, mormente diante da tentativa de destruição dos direitos fundamentais adquiridos e garantidos ao longo de décadas de lutas e sacrifícios”, disseram os policiais.

“A Polícia Civil segue avante, mais forte e unida e espera um amplo diálogo e consenso com a ALMG, para aprovação de medidas que sejam razoáveis e justas, sem retroceder no tempo e em garantias já incorporadas ao patrimônio e expectativa jurídica dos servidores”,  finalizaram.


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