Os policiais penais de todo Estado de Minas Gerais estão realizando manifestações contra a PEC 55/2020 e a PLC 46/2020, proposta pelo governo de Romeu Zema. Em Patos de Minas, uma manifestação foi realizada na porta do Presídio Sebastião Satiro para mostrar indignação com a proposta apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Diversos agentes se reuniram para manifestar indignação às propostas. Segundo eles, o texto propõe alteração na aposentadoria especial, definindo idade mínima de aposentadoria e critérios mais rigorosos concessão e cálculo de proventos. Aumento na alíquota de contribuição previdenciária por parte do servidor, criando ainda alíquota progressiva de acordo com a remuneração fornecida.

Na pensão por morte, a proposta oferece prazo, hoje inexistente, de vigência para pensão por morte aos cônjuges de acordo com a idade do beneficiário e estabelece mínimo de dois anos de casamento ou de união estável para o recebimento. Há também a proposta de extinção de férias prêmio, adicional de desempenho, prêmio de produtividade, quinquênios e trintenário.

Os policiais penais reclamam que alguns pontos da proposta retiram direitos e prejudica bastante o funcionalismo público. Eles deram início ao movimento “Repúdio às Mudanças na Previdência Mineira” por parte dos agentes da Polícia Penal de Minas Gerais.