Na manhã desta quarta-feira (20/05), foi realizada mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, responsável por investigar, elucidar e fiscalizar, no prazo de 120 dias, possíveis ilegalidades praticadas pelo secretário municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca.
Na oportunidade, os membros da CPI, vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (presidente), David Antônio Sanches – David Balla (relator), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (autor do requerimento) e Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, na presença dos parlamentares Nivaldo Tavares e Francisco Frechiani, ouviram o depoimento do fiscal de obras da Prefeitura, Geovane Maciel de Lima Júnior.
O servidor concursado da Prefeitura desde 2014, responsável pela fiscalização das obras, foi ouvido como testemunha por emitir informações as quais atestam que, no ato da inspeção do terreno para revalidação do alvará da Construprimos Indústria Comércio e Transportes - localizado parte na Rua dos Caiapós e parte na Rua São Geraldo - não havia construção no local.
Em seu depoimento à CPI, Geovane contou que, no dia 21 de setembro de 2017, acompanhado de uma também servidora da Prefeitura, visitou o referido terreno e, ao entrar pelo portão da Rua São Geraldo, que, segundo ele, é o endereço oficial da obra, não avistou construção no lugar: “O lote é grande, com mais de 2 mil metros, eu olhei e não vi construção. Apesar que depois eles falaram que já tinha a base, mas para fiscalização de obras, base não é construção”, declarou Geovane.
Entretanto, conforme expôs o presidente da CPI, vereador Braz Paulo, há uma contradição no processo. De acordo com o parlamentar, o empresário responsável pela construção, José Antônio, demonstrou com documentos e fotos de satélite do Google Maps, que, no dia da vistoria, já havia a construção de um bloco de apartamento em fase adiantada. Sobre isso, Geovane reiterou que, no ato da vistoria, “não viu paredes ao entrar pelo portão da Rua São Geraldo”, mas reconheceu um possível erro: “Por se tratar de um terreno muito grande, pode ter havido algum erro técnico da minha parte”.
Após outras indagações dos membros da CPI, Geovane manifestou que nunca fiscalizou as obras na presença do então secretário de Planejamento Júlio Cezar, e que, após o processo, também não manteve nenhum diálogo com o gestor da pasta. O servidor também reforçou que seu nome não está envolvido em nenhum processo administrativo da Prefeitura e que a vistoria em questão foi realizada como qualquer outra. “Eu não escolho as vistorias, elas são organizadas e repassadas para nós pelo gerente”.
Os membros da CPI estarão novamente reunidos na tarde desta quarta-feira (20/05), para ouvir outros depoentes envolvidos no processo.