Ex-prefeito de Varjão de Minas é condenado por improbidade administrativa envolvendo reforma de veículo

Walter Pereira Filho foi multado no valor de cinco vezes da remuneração que recebia enquanto prefeito municipal e ficará inelegível pelo prazo de três anos.

Redação Patos Notícias
02/08/2019 - 15h25

Ex-prefeito de Varjão de Minas é condenado por improbidade administrativa envolvendo reforma de veículo

O ex-prefeito da cidade de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho e outras cinco pessoas, dentre elas a esposa dele, foram condenados pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. O ex-gestor ficará inelegível por três anos, além de ter sido condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes da remuneração que recebia enquanto prefeito municipal.

No caso, o Tribunal de Justiça entendeu que houve a prática de improbidade administrativa, resultante da reforma de um furgão Mercedes Benz-Sprinter, de cor branca, pertencente à Administração Pública pelo valor de R$20.000,00 para, logo depois, levá-la a leilão pelo valor de R$22.000,00.

Na ocasião, os fatos foram apurados pela Câmara de Vereadores local, por meio de uma CPI.

Mesmo que ainda caiba recurso, por se tratar de uma decisão colegiada, o ex-prefeito e os demais condenados podem ser proibidos de registrar candidaturas e de contratar com a Administração Pública, devido à Lei da Ficha Limpa.

Durante o procedimento do leilão 004/2013, presidido pela ré Adriana de Fátima Araújo, a comissão de avaliação e veículos, composta pelos requeridos Nelson Werter, Divino Evandro e Nivaldo Soares, atribuíram à Sprinter o valor ínfimo de R$20.000,00, sendo certo que o preço médio de mercado segundo a tabela FIP era de R$45.937,00.

De acordo com a decisão, não bastassem tais fatos, designado o leilão, Adriana de Fátima também foi designada como Leiloeira do Município e, na ocasião, todos os veículos a serem leiloados foram expostos no local demarcado, com exceção da Sprinter, que, conforme depoimentos testemunhais, se encontrava escondida na casa do ex-prefeito.

Por fim, a decisão afirma que apesar da Sprinter não ter sido exposta juntamente com os demais veículos leiloados, o requerido Valter da Silva, pessoa do círculo pessoal do ex-prefeito, prontamente arrematou a Sprinter pelo valor de R$22.400,00.

Walter também responde por pelo menos mais 15 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público devido a supostos atos de improbidade administrativa na comarca de Patos de Minas.