o relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila / Imagem: Karina Camargos Coutinho

Na manhã do dia 18 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou a vereadora e ex-prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz Castro Alves Savassi, em R$ 6 mil reais devido à irregularidades num contrato de serviços de publicidade e propaganda.

Segundo o relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, Béia teria prorrogado o contrato inicial por meio de termos aditivos “ultrapassando a vigência dos créditos orçamentários do exercício de 2009” do serviço feito pela empresa SIC Marketing & Comunicação Ltda ao município de Patos de Minas.

De acordo com a reportagem do próprio TCE, o assunto entrou em pauta por meio da representação do processo de nº 858.703. Além de Béia, o atual prefeito José Eustáquio Rodrigues, que na ocasião era secretário municipal de administração, também foi multado em R$ 3 mil pelo mesmo motivo.

A matéria assinada por Karina Camargos Coutinho também ressalta que além dos Béia e José Eustáquio, Dário Rodrigues Caixeta, que presidia a Comissão Permanente de Licitação (CPL), também foi autuado no valor de R$ 3 mil devido à ausência de comprovação da publicação do edital.

Wanderley afirma que a celebração dos 1º, 7º e 11º termos aditivos pela administração municipal afrontou a Lei Nacional nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, bem como o prazo de vigência dos créditos orçamentários.

Em contato com a vereadora, Béia Savassi afirmou por e-mail ao Patos Notícias que ainda não tomou conhecimento do teor completo da decisão, porém alega que todas as ações tomadas durante a gestão como prefeita foram realizadas dentro dos dos princípios da legalidade e moralidade.

“A prorrogação do contrato em questão foi feita com base em parecer favorável dos setores específicos responsáveis pela análise, tais como Procuradoria e Controladoria do Município”, afirmou a parlamentar via correio eletrônico.