Lançamento de Consórcio marca municipalização de licenciamento ambiental

O Consórcio vem para estabelecer uma parceria entre municípios do Alto Paranaíba e facilitar o licenciamento ambiental de várias atividades empreendedoras.

26/06/2019 - 15h28

Lançamento de Consórcio marca municipalização de licenciamento ambiental

Na próxima segunda-feira (1º de julho), às 9h, no Auditório do Bloco E do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), é oficializado o lançamento do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba. O evento marca a municipalização do licenciamento ambiental, que é obrigatório para empreendimentos e atividades em Minas Gerais que utilizam de recursos ambientais.

Não é novidade que empresas localizadas tanto em zona urbana, quanto em zona rural e que necessitam de recursos ambientais para realizarem suas atividades devem ser regularizadas em relação à questão ambiental. O diferencial é que, a partir de agora, a Lei complementar n° 140/2011 e as Deliberações Normativas Copam nº 213/ 2017 e n° 219/2018 permitem e estabelecem as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.

Ao pensar nisso, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (AMAPAR) viabiliza o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba, que estabeleceu parcerias entre municípios da região e o UNIPAM. Desse modo, o UNIPAM apoia o Consórcio e os municípios em questões técnicas do licenciamento.

Com a municipalização do licenciamento ambiental, a dinâmica desse processo para empreendedores e consultores é facilitada por vários motivos. Além disso, toda a arrecadação vinculada a esse processo, que antes era destinada ao Estado, agora fica retida no município. Isso o ajuda a promover uma melhor gestão ambiental devidamente alinhada com o desenvolvimento sustentável.

Atualmente, os municípios parceiros do Consórcio são: Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas. Além deles, muitos outros municípios estão em fase de negociação para adentrarem ao consórcio.

Com a adequação de empreendimentos ao licenciamento ambiental, as atividades, desde que devidamente regularizadas, não podem receber retaliações através de multas em questões ambientais. Dentre os benefícios das empresas licenciadas, pode-se citar a facilidade na contratação de financiamentos com bancos.

Em caso de dúvidas converse com a AMAPAR pelo telefone (034) 3822-5450 ou pelo e-mail cisparlicencasmunicipais@hotmail.com.


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Fonte: Yan Sieira / ASCOM CRIVO