Procon de Patos de Minas notifica a MinasPetro para a redução de preços dos combustíveis

A entidade representativa foi notificada para que reduza os preços dos combustíveis em Patos de Minas, de acordo com a determinação legal.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Patos de Minas
26/07/2017 - 14h25

O Procon de Patos de Minas, em defesa do consumidor que se sentiu prejudicado com a alta dos combustíveis, agiu rápido e, em menos de 24 horas da decisão emanada nos autos 1007839-83.3017.4.01.3400, que tramitam na 20° Vara Federal Cível da Subseção Federal do Distrito Federal e que determinou o imediato retorno dos preços praticados antes da edição do Decreto n° 9.101/2017 do Governo Federal, notificou a MinasPetro para que a redução seja, imediatamente, adotada no Município.

O coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho Nogueira, protocolou a notificação junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (MinasPetro), regional Patos de Minas, para que se faça cumprir a a decisão junto aos postos de combustíveis da cidade.

No documento, o órgão de defesa do consumidor destaca que a decisão proferida no Distrito Federal, devido ação popular, deve ser acatada em todo o território nacional. A notificação também informa que caso os postos não acatarem a decisão, o Procon de Patos de Minas pode adotar medidas judiciais cabíveis, sem aviso prévio.