A Prefeitura de Patos de Minas decretou oficialmente na tarde desta terça-feira (02), que o munícipio encontra-se em estado de calamidade financeira. O decreto de número 4.267, foi apresentado à imprensa no gabinete do Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.

Com uma dívida que ultrapassa o montante de 280 milhões de reais, os cofres públicos possuem apenas R$46.756.967,27, impossibilitando que as despesas do município sejam quitadas.

À curto prazo, o munícipio está devendo o valor de R$103.103.451,75 e a longo prazo, R$16.278.283,45. Somado a este valor, existe o déficit atuarial do munícipio adjunto ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) de R$168.001.335,58.

Segundo o prefeito, o decreto será enviado para a Câmara, para o Tribunal de Contas do estado, ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa do Estado e para a Câmara Federal, no intuito de conseguir ajuda para reverter a situação.

“A dívida estabelecida pelo valor de 76 milhões prevista na ata de posse incluía apenas os valores referentes a 2016. Após levantamentos, encontramos dívidas referentes aos anos anteriores”, justificou o chefe do Executivo sobre o aumento da dívida municipal.

Desde o início da gestão de José Eustáquio, medidas estão sendo tomadas para a contenção dos gastos, como redução na folha de pagamentos, que resultou na economia de R$1.400.000,00 no mês de janeiro, em comparação ao mês de novembro de 2016.

“Os cortes serão feitos de forma que a população e os servidores não sejam prejudicados. Os contratos serão renegociados com fornecedores e as dívidas atuais estão sendo parceladas”, esclareceu José Eustáquio.

Uma das formas de arrecadação será obtida após a análise dos gastos dos veículos oficiais da Prefeitura. Os automóveis que estiverem consumindo mais combustível e gerando despesas de manutenção, serão leiloados e substituídos por outros novos e mais econômicos.

O vice-prefeito Paulo Mota afirma que os impostos existentes não serão aumentados. “As medidas emergenciais incluem a cobrança de tributos atrasados e atualização de tabelas como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que se encontra bastante defasada”.

Chico Frechiani, presidente da Câmara dos Vereadores ressalta que todos reconhecem o déficit e considera importante que a população e os fornecedores entendam a situação financeira do munícipio.

“Os débitos serão renegociados e não podemos esquecer que além de pagar a dívida, precisamos manter a maquina pública funcionando, com a saúde, educação, infraestrutura e todas as necessidades da cidade”, afirmou Chico Frechiani.