Denúncia contra ambientalistas que colocaram cruzes na Lagoa Grande é arquivada pelo Ministério Público

A ação foi considerada legítima pelo promotor de justiça, curador do meio ambiente, José Carlos de Oliveira Campos Júnior.

Igor Nunes
12/11/2014 - 17h04

Denúncia contra ambientalistas que colocaram cruzes na Lagoa Grande é arquivada pelo Ministério Público

O promotor de justiça, curador do meio ambiente, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, considerou legítima a ação de ambientalistas que colocaram cruzes na Lagoa Grande, cartão postal de Patos de Minas. O manifesto foi feito para cobrar das autoridades competentes a revitalização da Lagoa Grande, que tem sido destaque na imprensa local devido ao descaso. Na época, o prefeito Pedro Lucas registrou um boletim de ocorrência e relatou que a manifestação era uma infração ambiental. A decisão administrativa de arquivar o processo foi dada no último dia 06 de novembro.

O promotor de justiça considera que não houve qualquer irregularidade dos manifestantes e ainda elogiou a atitude deles. “Analisando detidamente as peças de informação, entende este órgão de execução que o ato de repúdio dos manifestantes em face do descaso do Poder Público na preservação e conservação da Lagoa Grande, além de não ter causado nenhum dano ao meio ambiente local, encontra amparado no direito fundamental à liberdade de manifestação do pensamento”, considerou.

José Carlos ressaltou que o grupo de ambientalista ainda não se valeu ao anonimato para empreender o ato de protesto. “A colocação das cruzes, simbolizando a morte da Lagoa, antes de atentar contra a higidez do meio ambiente, consubstancia-se em um valioso alerta às autoridades de controle ambiental acerca da desídia da Administração Municipal na defesa do citado bem público, fato que, aliás, já está sob a análise do Poder Judiciário, a partir de uma ação civil pública ambiental promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face do município de Patos de Minas e da COPASA”.

Para o promotor de justiça, o fato objeto de apuração, ao contrário do que entende o Prefeito, representa uma salutar manifestação de cidadania poucas vezes vista em Patos de Minas na defesa do meio ambiente e do patrimônio paisagístico do Município.

José Carlos ainda manifestou que o atual prefeito, a exemplo de seus antecessores, tem significativa parcela de culpa pela degradação da Lagoa Grande, em razão da omissão na fiscalização do serviço público concedido à COPASA. “De fato, o Município de Patos de Minas, sabedor da prática ilícita da COPASA, omitiu-se na adoção de medidas de polícia administrativa em face do serviço concedido, permitindo, assim, o lançamento de efluentes não tratados na Lagoa Grande”, ressaltou.

Na decisão, o promotor de justiça, ressalta que o município concorreu, efetivamente, para o advento dos danos ambientais em apreço. “Incoerente, portanto, a conduta do prefeito que, assistindo inerte à morte lenta da Lagoa Grande, rebela-se contra os seus legítimos defensores, sob o argumento de que a colocação das cruzes na área assoreada configuraria infração ambiental, de forma que haveria premência na sua retirada do local”, ressaltou ainda.

Para José Carlos, o prefeito Pedro Lucas, diante da legítima manifestação de preocupação dos ambientalistas, tentou incitar os órgãos de controle a repreender o ato de protesto. O representante do Ministério Público de Minas Gerais entende que o manifesto em comento reflete a insatisfação dos cidadãos patenses com o descaso do Poder Público na proteção e conservação da Lagoa Grande, que, no estado crítico em que se encontra, estaria bem representada pelas cruzes. “De mais a mais, não havendo nenhum indício de danos ambientais, efetivos ou em potencial, em decorrência dos fatos em exame, a instauração de procedimento investigatório, no âmbito desta Curadoria do Meio Ambiente, torna-se inútil e desnecessária, sendo imperioso o arquivamento do feito”, finalizou o promotor.

Para os ambientalistas, o promotor de justiça foi bastante coerente em tomar decisão de arquivar a denúncia. Luiz Araújo, que participou da manifestação, ressaltou ainda, que a decisão do Ministério Público mostra o apoio do órgão às manifestações em prol do meio ambiente. O ambientalista informou que lamenta o resultado não ter sido favorável à Lagoa Grande, que ainda sofre com o assoreamento e o descaso das autoridades, acumulando pragas e destruição. Luiz comentou que um novo ato de protesto deve ser realizado nos próximos dias.